Política de Cancelamento e Reembolso

1. Objetivo desta política

Esta Política de Cancelamento e Reembolso explica as regras aplicáveis ao cancelamento de assinaturas, reembolsos, inadimplência, bloqueio, reativação, upgrades, downgrades e encerramento de conta no Gestão Criativa Pro.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e Condições de Contratação e com a Política de Privacidade da plataforma.

2. Cancelamento da assinatura

O Contratante pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais oficiais de atendimento ou pela área do cliente, quando essa opção estiver disponível.

O cancelamento impede novas cobranças futuras, mas não elimina valores já vencidos, cobranças em processamento, diferenças proporcionais, débitos pendentes, valores contestados ou serviços já prestados.

Após o cancelamento, o acesso ao sistema poderá permanecer ativo até o fim do período já contratado, salvo em casos de violação dos Termos de Uso, fraude, risco de segurança, inadimplência anterior ou condição comercial específica.

3. Reembolsos

Como regra geral, valores pagos por períodos já iniciados não são reembolsáveis, pois a contratação libera acesso imediato à plataforma, infraestrutura, suporte, armazenamento e recursos do plano.

Poderá haver análise de reembolso em situações excepcionais, como cobrança duplicada comprovada, erro operacional de cobrança, falha exclusiva da plataforma que impeça o uso do serviço ou outra hipótese obrigatória prevista em lei.

Solicitações de reembolso devem ser feitas pelo contato oficial suporte@gestaocriativapro.com.br, com identificação da conta, comprovante de pagamento e descrição do motivo da solicitação.

4. Prazo de arrependimento

Quando aplicável pela legislação brasileira, o Contratante poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal, contado da contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

O direito de arrependimento poderá depender de análise do caso concreto, especialmente quando houver uso efetivo da plataforma, configuração personalizada, importação de dados, suporte dedicado, ativação de recursos específicos ou contratação empresarial vinculada a condições comerciais próprias.

5. Inadimplência e bloqueio

O não pagamento na data de vencimento inicia um período de tolerância de 3 dias corridos. Durante esse período, a plataforma poderá enviar alertas e avisos por e-mail, WhatsApp, SMS, notificações internas ou outros canais cadastrados.

Se o pagamento não for identificado até o fim do período de tolerância, o tenant poderá ser bloqueado automaticamente. O bloqueio limita ou impede o uso operacional do sistema, mantendo disponíveis, quando aplicável, opções de regularização, suporte, pagamento e download de backup.

O bloqueio por inadimplência não representa cancelamento automático da assinatura nem quitação de valores pendentes.

6. Retenção de dados e backup após bloqueio

A partir do bloqueio por inadimplência, inicia-se o prazo de retenção de 30 dias corridos. Durante esse período, o Contratante poderá regularizar a assinatura e recuperar o acesso ao tenant com os dados preservados, ou baixar uma cópia de backup no formato disponibilizado pela plataforma.

Se o Contratante não regularizar a assinatura nem baixar o backup dentro do prazo de 30 dias, os dados do tenant poderão ser excluídos, anonimizados ou removidos dos ambientes ativos, de forma definitiva e irreversível, observadas obrigações legais, fiscais, contábeis, antifraude, auditoria, segurança e defesa de direitos.

7. Reativação da conta

Se o Contratante regularizar a assinatura dentro do prazo de retenção, a plataforma poderá reativar o acesso ao tenant com os dados preservados.

Em caso de reativação após bloqueio, a nova data de renovação deverá ser ajustada para refletir um novo ciclo completo a partir da confirmação da regularização, salvo condição promocional, proporcionalidade ou regra específica exibida no momento do pagamento.

Após o fim do prazo de retenção e eventual exclusão dos dados, a reativação poderá não ser possível ou poderá exigir uma nova conta, nova configuração e nova contratação.

8. Upgrade, downgrade e troca de plano

O Contratante poderá solicitar upgrade, downgrade, troca de periodicidade ou alteração de plano, conforme disponibilidade comercial e técnica.

Alterações de plano podem gerar cobrança proporcional, crédito, diferença de valores, ajuste de ciclo, nova data de renovação ou mudança de recursos disponíveis.

Em caso de downgrade, recursos, limites, usuários, armazenamento, integrações ou funcionalidades do plano anterior poderão ser reduzidos ou indisponibilizados. O Contratante deve conferir previamente se o novo plano atende às suas necessidades.

9. Cobranças por terceiros

Pagamentos realizados por intermediadores, como Stripe, Mercado Pago, bancos, gateways, PIX, boleto ou cartão, também podem estar sujeitos a prazos, regras, tarifas, análise antifraude e políticas próprias desses fornecedores.

Quando houver estorno, contestação, chargeback, falha de pagamento ou reversão de transação, a plataforma poderá suspender, bloquear ou reavaliar o acesso até que a situação seja regularizada.

10. Serviços personalizados e implantação

Serviços personalizados, como implantação, configuração, treinamento, migração, personalização, suporte dedicado, criação de integrações ou ajustes específicos, poderão ter regras próprias de cobrança, prazo, cancelamento e reembolso.

Quando esses serviços forem contratados separadamente, as condições informadas em proposta, orçamento, conversa comercial, contrato ou aceite específico prevalecerão sobre regras gerais desta Política, desde que não contrariem a legislação aplicável.

11. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Para solicitar cancelamento, análise de reembolso ou esclarecimentos sobre cobrança, o Contratante deve entrar em contato pelo e-mail: suporte@gestaocriativapro.com.br.

A solicitação deve conter, sempre que possível, nome da empresa, e-mail da conta, tenant, comprovante de pagamento, data da cobrança e descrição do pedido.

12. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais, técnicas ou de segurança. A versão vigente ficará disponível no site ou na plataforma.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no sistema, portal do cliente ou outros canais cadastrados.